CONTRATO DE ADESÃO



O presente Contrato de Adesão para Usuários descreve os termos pelos quais a empresa SISTEMA CICLO oferece acesso aos seus serviços através do site DR RESIDUO.

Com a adesão a este Contrato, fica permitido ao Usuário o acesso e o direito de utilizar os recursos disponíveis em www.drresiduo.com.br.

ACEITAÇÃO



CLÁUSULA 1ª - Quando for feito o cadastramento no site, o Usuário deverá aceitar este CONTRATO DE ADESÃO. Presumir-se-ão aceitos por sua empresa todos os termos e condições contidos no mesmo.

Parágrafo Único - Os Usuários aceitantes desse contrato de adesão são incentivados a imprimí-lo e/ou arquivá-lo em seu disco rígido para fins de comprovação do vínculo contratual.

 OBJETIVO

CLÁUSULA 2ª - A SISTEMA CICLO PROCESSAMENTOS LTDA - ME, doravante Sistema Ciclo, oferece o site www.drresiduo.com.br como um veículo eletrônico disponibilizado na rede mundial de computadores para que compradores e vendedores cadastrados possam negociar a compra e venda de materiais recicláveis e outros recursos disponíveis.

Parágrafo 1º - A Sistema Ciclo atua como intermediadora de negócios realizados por terceiros, mediante a disponibilização do suporte eletrônico para a realização de transações on-line.

CADASTRO

CLÁUSULA 3ª - O cadastro de Usuários no site é gratuito.

Parágrafo 1º - Para o uso do site o Usuário providenciará informações ao Dr Resíduo através do preenchimento de um Cadastro de Empresas.

Parágrafo 2º - O cadastro de Usuários no site deverá ser feito mediante o preenchimento obrigatório dos seguintes campos:

a) Nome e razão social da empresa;

b) CNPJ;

c) Nome, RG e CPF do responsável pelas operações a serem realizadas no site;

d) Telefone do responsável;

e) Endereço físico completo da empresa;

f) Endereço para correspondência eletrônica;

g) inscrição estadual ou municipal de sua empresa.

Parágrafo 3º - O cadastro do Usuário estará sujeito a confirmação pelo site mediante contato telefônico e/ou correspondência eletrônica.

Parágrafo 4º - O site do Dr Resíduo está disponível apenas a empresas legalmente aptas a contratarem, reservando-se a Sistema Ciclo o direito de desaprovar o registro de Usuários a qualquer tempo, ficando assegurado ao Usuário o sigilo e a discrição quanto a este procedimento.

Parágrafo 5º - Os Usuários envolvidos em transações realizadas no site são incentivados a se informarem sobre a idoneidade da outra parte mediante consulta a um dos vários serviços de proteção de crédito ou de rating.

SENHA E E-MAIL

CLÁUSULA 4ª - O Usuário escolherá ao cadastrar-se no Dr Resíduo uma senha de acesso ao site.

Parágrafo 1º - Os Usuários são totalmente responsáveis pelo uso e confidencialidade dos e-mails e senha de acesso ao site, devendo zelar pela segurança na transmissão de seus dados.

Parágrafo 2º - O Sistema Ciclo não assume responsabilidade pelo uso indevido da senha por parte de terceiros.

INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

CLÁUSULA 5ª - É de total responsabilidade do Usuário a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos negócios.

Parágrafo 1º - O Usuário concede ao Sistema Ciclo autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para a consecução dos objetivos do site.

Parágrafo 2º - O uso destas informações será de âmbito internacional, irrevogável, e não implicará em pagamento de royalties de qualquer tipo, nem tampouco configurará violação de copyright, direitos de publicidade e quaisquer outros tipos de direitos de propriedade a elas inerentes, ainda que vinculados a qualquer tipo de mídia.

RESPONSABILIDADE DO SISTEMA CICLO

CLÁUSULA 6ª - Disponibilizar o espaço e o sistema eletrônico aos seus Usuários  para comercialização de resíduos industriais para reciclagem.

Parágrafo 1º - Como intermediador de negócios realizados em seu site, o Sistema Ciclo não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou legalidade dos ítens cadastrados, nem tampouco pela idoneidade de compradores e vendedores e a sua capacidade de pagar ou entregar os bens negociados.

Parágrafo 2º - Gerenciar e acompanhar o funcionamento do Dr Resíduo através de seu Gestor.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

CLAÚSULA 7ª - Os Usuários são totalmente responsáveis pelo conteúdo das informações fornecidas ao site, garantindo a não veiculação, transmissão, distribuição ou publicação de material ilegal, agressivo ou aviltante.

Parágrafo 1º - É de responsabilidade do Usuário certificar-se de que apenas pessoas autorizadas a representá-lo tenham acesso ao sistema agindo em seu nome.

Parágrafo 2º - É vedado aos Usuários inibir a participação de outros Usuários ao site, assim como encorajar condutas ofensivas ou criminosas, disponibilizar material contaminado com vírus, transmitir e-mails em cadeia, propaganda, ofertas de bens e serviços, esquemas de pirâmides, oportunidades de investimentos ou quaisquer outras formas de divulgação comercial exceto com expressa autorização do site.

Parágrafo 3º - O Usuário declara que a empresa que ele representa tem capacidade financeira e física para pagar, receber, armazenar, produzir e entregar o total da mercadoria oferecida ou requerida, tendo assim, capacidade jurídica para responder perante a outra parte por quaisquer prejuízos ou perdas decorrentes do não cumprimento das transações concordadas, incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, não cumprimento por outra parte de contratos eventualmente negociados com terceiros.

Parágrafo 4º - O Usuário declara entender que o sistema depende da confiabilidade de seus Usuários e que qualquer não cumprimento de transação traz prejuízos à Sistema Ciclo e a seus Usuários, pelos quais a parte faltosa dentre os Usuários é declaradamente culpada, pois já declarou o reconhecimento destas conseqüências.

Parágrafo 5º - Os Usuários declaram entender e reconhecer que a Sistema Ciclo apenas disponibiliza o espaço e o sistema eletrônico sobre informações entre as partes e que a mesma, não se responsabiliza pela avaliação dos resíduos industriais no que diz respeito a quantidade, qualidade, preços, destino, cumprimento da legislação ambiental e demais leis aplicáveis ou a confiabilidade dos Usuários do sistema, e que, portanto, a Sistema Ciclo não pode, em nenhuma circunstância, ser ou pretender ser responsabilizado por quaisquer prejuízos derivados das transações que venham a ser percebidas em razão das negociações efetuadas.

Parágrafo 6º - Os Usuários declaram reconhecer o direito à propriedade intelectual da Sistema Ciclo e seus parceiros, não tendo o direito de copiar o sistema, a marca, os desenhos nem os procedimentos aos quais terão acesso.

OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

CLÁUSULA 8ª - Para fins de publicação de quaisquer materiais pelo ofertante, fica este comprometido a fornecer as informações corretas e verdadeiras sobre o resíduo disponibilizado, descrevendo adequadamente as características, origem e condições  do objeto da comercialização.

Parágrafo 1º - O fornecimento destas informações é condição necessária para a confiabilidade do sistema, podendo ser rejeitada caso sejam insuficientes para individualizar o bem cadastrado.

Parágrafo 2º - Nenhum dos bens oferecidos será fraudulento ou falsificado ou obtido de forma ilícita ou fraudulenta, sob pena de ser responsabilizado pelo ato, tanto na esfera cível como na criminal, quem o oferecer ou disponibilizar dolosa ou culposamente.

Parágrafo 3º - É de responsabilidade do ofertante a descrição de seus resíduos de acordo com as suas características, classificando-as nas categorias definidas pelo site.

Parágrafo 4º - Todas as informações prestadas deverão estar em conformidade com os padrões pertinentes de qualidade industrial e aquelas exigidas pela Legislação Ambiental.

GARANTIAS

CLÁUSULA 9ª - Os serviços são fornecidos sem garantia de qualquer reparação ou responsabilidade expressa ou tácita, incluindo, mas não se limitando, qualquer garantia ou responsabilidade sobre, de ou para:

● titularidade do Usuário, infração, mercantibilidade dos resíduos ou aptidão para participar de negociação de produtos oferecidos ou procurados;

● informação, conteúdo informado ou precisão das informações, relativos aos produtos ofertados ou procurados;

● a qualidade, conveniência, precisão, funcionalidade ou operação dos serviços;

● acesso mal sucedido ao sistema;

● aos produtos oferecidos ou procurados ou qualquer informação a respeito;

● a capacidade dos Usuários em produzir, entregar, receber, armazenar ou pagar pelos resíduos e pelos serviços a estes decorrentes.

Parágrafo 1º - Esta exclusão de responsabilidades se aplica a qualquer dano ou danos causados por qualquer fracasso de acesso, erro, omissão, interrupção de conexão, não pagamento, defeito, demora na transmissão de dados dentro da operação ou, vírus de computador, fracasso de linha de comunicação, roubo ou destruição de arquivos.  

Parágrafo 2º - Aplica-se ao acesso sem autorização para alteração ou uso de registro, bem como a qualquer forma de fraude em transações entre Usuários, surgida fora do serviço, ou por falha de contrato, improbidade, negligência.

Parágrafo 3º - Aplica-se também a qualquer outra causa que possa gerar ação contra a Sistema Ciclo ou quaisquer de seus funcionários, diretores, donos, parceiros, contratantes independentes, empregados, agentes, afiliados ou provedores de conteúdo, os quais não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incidentais, especiais, ou conseqüentes surgidos fora de uso do serviço ou transações atuais ou inabilidade para usar o serviço ou qualquer brecha de qualquer obrigação ou responsabilidade que qualquer deles possam vir a ter.

Parágrafo 4º - O Usuário concorda que em nenhuma hipótese a Sistema Ciclo ou seus funcionários, diretores, donos, parceiros, contratantes independentes, empregados, agentes, ou os afiliados serão responsáveis diretamente ou indiretamente por qualquer perda, dano, responsabilidade, ou despesa que o Usuário possa sofrer (ou qualquer outra pessoa representando o Usuário). A Sistema Ciclo reserva-se o direito de reparação por perdas e danos sofridas por seus funcionários, diretores, donos, parceiros, contratantes independentes, agentes, e afiliados em razão de má fé na utilização de seus serviços pelos Usuários.

FALHAS NO SISTEMA

CLÁUSULA 10ª - Por não deter o controle dos meios de transmissão eletrônicos, a Sistema Ciclo não poderá ser responsabilizada por interrupção voluntária ou involuntária do sistema mesmo que esta interrupção possa causar prejuízos alegados aos Usuários.

CANCELAMENTO DO SERVIÇO DO USUÁRIO

CLÁUSULA 11ª - O Gestor do sistema tem o direito de efetuar o cancelamento do cadastro do Usuário fundamentado nas seguintes violações:

● inadequado procedimento operacional - emitir pedidos de compra de produto que não pretenda adquirir ou que não tenha condição de receber, emitir ofertas de venda de produto que não pretenda entregar ou que não tenha condição de entregar e emitir ofertas para compra ou venda para produtos que não tenha disponibilidade ou para o qual não tenha autorização ou direito para vender;

● falsos anúncios - ofertar produto não disponível ou para qual ele não tenha direito ou autorização de venda;

● informações cadastrais fictícias ou erradas;

● ação de má fé ao negociar com outros usuários;

● violar o contrato, por omissão, representação indevida ou garantia não cumprida;

● se o usuário praticou atividade fraudulenta, pouco ética ou ilegal nas suas transações;

Parágrafo 1º - O cancelamento do registro não excluirá a responsabilidade por perdas e danos que o Usuário vier a causar a outros Usuários ou à Sistema Ciclo.

Parágrafo 2º - O Usuário terá responsabilidades contínuas e obrigações mesmo depois do cancelamento do registro conforme descrito no Contrato.

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

CLÁUSULA 12ª - Poderá a Sistema Ciclo aditar, modificar ou remover partes desse contrato, a qualquer tempo, mediante a veiculação das alterações no site.

Parágrafo 1º - Todas as alterações efetuadas neste contrato serão comunicadas por e-mail ou anúncio no site, devendo, em caso de discordância dos Usuários, ser enviada uma mensagem no endereço contato@drresiduo.com.br.

Parágrafo 2º - Presumir-se-ão aceitas todas as alterações não recusadas no prazo de um mês contado da mensagem informativa da alteração.

Parágrafo 3º - O uso dos serviços após a vigência das eventuais alterações contratuais gerará a presunção de conhecimento e aceitação destas por parte dos Usuários.

Parágrafo 4º - Salvo disposição expressa em contrário, todos os termos aditados ou alterações a esse contrato entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a sua disponibilização no site.

MODIFICAÇÕES DO SITE

CLAÚSULA 13ª - A Sistema Ciclo reserva o direito de, por qualquer razão, encerrar, modificar ou suspender qualquer parte do site, inclusive conteúdo, ferramentas e tempo de acesso parcial ou integral oferecidos aos Usuários.

MONITORAMENTO



CLÁUSULA 14ª - A aceitação desse contrato confere à Sistema Ciclo a prerrogativa de monitorar, editar, revelar, se recusar a publicar e remover a qualquer tempo, por qualquer razão, material ou conteúdo, inclusive informações de Usuários, situadas no site, inclusive salas de chat, fórum de discussão e boletins informativos e e-mail.

Parágrafo 1º - Inobstante tais prerrogativas, a Sistema Ciclo não se obriga a monitorar todas as informações disponibilizadas pelos Usuários ao site nem tampouco assume quaisquer responsabilidades sobre elas.

CONFIDENCIALIDADE

CLÁUSULA 15ª - A Sistema Ciclo reconhece o direito de confidencialidade, na forma e condições propostas aos seus Usuários, e se empenhará para que nenhuma informação prestada por um Usuário possa ser utilizada por terceiros - na Internet ou em qualquer outra condição - sem a competente autorização, ou indevidamente, ou para outros propósitos, ou anteriormente à forma e condição regulamentada.

Parágrafo 1º - Excepcionalmente, por motivo de força maior, por ordem judicial ou outras exigências legais expressas, a Sistema Ciclo não terá condição de assegurar a confidencialidade conforme acima definido.

Parágrafo 2º - A Sistema Ciclo, visando corrigir o que acredita ser danoso ao Sistema, poderá revelar determinada informação que julgar falsa ou enganosa ou engendrada para trazer benefício ao seu autor.

Parágrafo 3º - Nossa Home Page tem adequada segurança para proteger suas informações contra perda, abuso e alteração da informação que será mantida sob nosso controle. Contudo, poderá eventualmente ocorrer perda, abuso ou alteração de informação, caso o Usuário não exerça a cautela e precaução devidas.

TRIBUTOS



CLÁUSULA 16ª - É de responsabilidade do Usuário a satisfação de todas as obrigações tributárias, seja através do recolhimento todos os respectivos tributos incidentes, como eventuais obrigações acessórias, emissão e apresentação de notas fiscais, guias, comprovantes de recolhimentos, etc., em razão dos negócios realizados através do Dr Resíduo.

Declaro ter lido e entendido a forma da operação do Dr Resíduo e das minhas responsabilidades e, clicando agora em "ACEITA", estou assinando eletronicamente e de boa fé este Contrato e aceitando os termos, condições e política de privacidade acima.